TST - RR - 722688/2001


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1- NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional não deixa de prestar a tutela jurisdicional de maneira completa e fundamentada quando decide de forma contrária aos interesses do recorrente. Não conheço. 2- PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Não houve ofensa ao princípio da isonomia na medida em que a diversidade de tratamento decorreu da diferença das condições entre os recorrentes e os ocupantes dos cargos estratégicos, uma vez que os últimos exerciam cargos de alta confiança na empresa e o obreiro ocupava o cargo de maquinista. Não conheço. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 722688/2001
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista, 1- negativa de prestação jurisdicional, o regional não deixa.

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