TST - RR - 724631/2001


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERUPTOS DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. Editada a Súmula 360, restou pacificado o entendimento de que, a interrupção do trabalho destinado a repouso e alimentação, dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com a jornada de 6 horas prevista no artigo 7°, XIV, da CF/88. A aplicação do divisor 180 é mero consectário da jornada reduzida, pouco importando se o recorrente recebia por hora trabalhada, na medida em que o seu salário-hora está diretamente relacionado com a jornada diária. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 724631/2001
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista, turnos ininteruptos de revezamento, divisor 180.

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