TST - RR - 725714/2001


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO APLICAÇÃO DA SÚMULA 340/TST. Constatando-se que o Regional não observou os ditames da Súmula 340 do TST, impõe-se o conhecimento da revista e o seu parcial provimento para declarar que sobre a parte variável do salário incidirá apenas o adicional de horas excedentes da jornada e, com relação à parte fixa do salário, as horas extras deverão ser pagas pelo respectivo valor/hora acrescido do respectivo adicional, na forma da Súmula 340/TST. Conheço. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 725714/2001
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista, comissionista misto aplicação da súmula 340/tst, constatando-se que o regional.

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