TST - RR - 737215/2001


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o acórdão não tem os vícios apontados, vez que o Regional manifestou-se sobre as questões apresentadas, bem como fundamentou o seu entendimento em relação ao preenchimento dos requisitos da Lei 5.584/70. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 737215/2001
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, constata-se que o acórdão.

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