TST - RR - 744112/2001


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERUPTOS DE REVEZAMENTO DIVISOR 180. O recurso não se veicula por força do artigo 896, § 4° da CLT e Súmula 333 do TST. Não conheço. 2. APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC. Estando o acórdão em consonância com a Súmula 338, I, do TST, o recurso não se impulsiona por força do § 4° do artigo 896 da CLT e Súmula 333 do TST. Não conheço. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. Constatando-se que o Tribunal Regional concluiu pela periculosidade no local de trabalho, com base no conjunto probatório constante dos autos, incide o óbice da Súmula 126 do TST para conhecimento da revista. Quanto ao deferimento dos reflexos do adicional de periculosidade, o acórdão encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, traduzida na Súmula 132, encontrando óbice a revista na Súmula 333 desta Corte e art. 896, § 4º, da CLT. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 744112/2001
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista, turnos ininteruptos de revezamento divisor 180, o recurso não se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›