TST - AIRR - 939/2001-491-05-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 939/2001-491-05-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade negativa de prestação jurisdicional.

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