TST - RR - 380/1995-191-17-00


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. HORAS IN ITINERE. Como vem decidindo esta Corte trabalhista, é imprescindível prestigiar e valorizar a negociação levada a efeito pelas organizações sindicais, interlocutores legítimos de empregados e empregadores, na busca de solução para os conflitos de seus interesses.

Tribunal TST
Processo RR - 380/1995-191-17-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação juridicional, há de se mostrar.

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