TST - A-RR - 1189/2002-048-02-00


22/set/2006

AGRAVO GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL SÚMULAS Nos 126 E 296, I, DO TST AUSÊNDE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCES(CF, ART. 5º, LXXVIII) - RECURSO PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A revista patronal versava, denoutros temas, sobre a gratificação semestral. 2. O despacho-agravado trancou o apelo por óbice das Súmulas nos 126 e 296, I, do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 1189/2002-048-02-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo gratificação semestral súmulas nos 126 e 296, i, do, garantia constitucional da celeridade proces(cf, art, 5º, lxxviii).

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