TST - A-RR - 1366/2003-016-04-00


22/set/2006

AGRAVO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SÚMULA N° 333 DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O recurso de revista obreiro versava sobre o direito ao adicional de insalubridade. 2. A decisão agravada trancou o apelo com lastro na Súmula n° 333 do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 1366/2003-016-04-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo adicional de insalubridade súmula n° 333 do tst, não-demonstração de desacerto do despacho-agravado garantia constitucional da celeridade processual, 5º, lxxviii) recurso protelatório.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›