TST - AIRR - 1453/2003-108-03-40


22/set/2006

BANCÁRIO CARGO DE CONFIANÇA ART. 224, § 2º, DA CLT. O Regional deixa claro de que a reclamante exerceu cargo diferenciado em relação aos demais empregados e que equivalia a uma gerência. Mais do que isso, ressalta que a própria reclamante confessou ter ocupado cargo de confiança por mais de 3 anos, e, ainda, que os demais empregados, em casos de dúvidas, a ela se reportavam, a fim de obter esclarecimentos e orientações quanto ao processo de financiamento de habitação. Nesse contexto, legítimo o acórdão do Regional, ao enquadrá-la na exceção do art. 224, § 2º, da CLT, porque perfeitamente caracterizado o exercício de cargo de confiança. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1453/2003-108-03-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos bancário cargo de confiança art, 224, § 2º, da clt, o regional deixa claro.

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