TST - AIRR - 1869/1997-203-04-40


22/set/2006

VÍNCULO DE EMPREGO DENTISTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO INTERIOR DA EMPRESA - CARACTERIZAÇÃO. O Regional, com base na prova, conclui que a reclamante prestou serviço pessoalmente, de forma não-eventual, onerosa e subordinadamente. Ressalta que a reclamada era responsável pelos equipamentos e estrutura colocada à disposição da reclamante, para que exercesse sua função de dentista no interior da empresa, arcando ainda com todas as despesas operacionais e, inclusive, fornecendo seus empregados para auxiliar a reclamante. Fácil de se perceber, nesse contexto, que a reclamada, como bem salienta o Regional, forneceu os meios necessários para que a reclamante exercesse seu trabalho de dentista, razão pela qual não há trabalho autônomo, porque presentes os requisitos do art. 3º da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1869/1997-203-04-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos vínculo de emprego dentista prestação de serviço no interior da, caracterização, o regional, com base.

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