TST - AIRR - 739429/2001


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS E FERIADOS. ÔNUS DA PROVA. Não se divisa nulidade a ser acolhida, pois explícitos os fundamentos da decisão recorrida no que diz respeito ao tema cuja omissão se alega. A decisão regional amolda-se à diretriz fixada na Súmula 338 desta Corte. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 739429/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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