TST - AIRR - 328/2003-037-15-41


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se conhece do Agravo de Instrumento quando ausente peça essencial à formação do Instrumento, nos termos do art. 897, § 5º, da CLT. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 328/2003-037-15-41
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peças essenciais, não se conhece do.

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