TST - ED-RR - 1401/2003-079-02-00


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. OMISSÃO. Havendo omissão a ser sanada, os embargos de declaração devem ser acolhidos, acrescendo ao julgado os fundamentos relacionados ao tema sob o qual não se pronunciou o acórdão embargado, a fim de tornar a prestação jurisdicional plena. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, para determinar que se faça constar na parte dispositiva do v. acórdão de fls. 235-239 a referência à inversão do ônus da sucumbência.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1401/2003-079-02-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração acolhidos, omissão, havendo omissão a ser.

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