TST - AIRR - 377/2003-902-02-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. INTERVALO CONCEDIDO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. SÚMULA 360 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV da CF/88 (Súmula 360 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 377/2003-902-02-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, turno ininterrupto de revezamento, caracterização.

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