TST - RR - 2304/2001-073-02-00


22/set/2006

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. I- O contexto fático da decisão regional revela que não havia entre reclamante e paradigma a identidade de funções. Assim, para se concluir contrariamente, necessário seria reexaminar fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária pela Súmula nº 126. II- Também não há como se constatar a especificidade dos arestos de fls. 1015/1016, a teor da Súmula 296, em razão de eles só serem inteligíveis dentro do contexto probatório de que emanaram. III- Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2304/2001-073-02-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos equiparação salarial, i- o contexto fático.

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