TST - AIRR - 26/2004-022-23-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. I - Uma vez não atingido o valor total da condenação nem depositado o valor mínimo exigido para cada novo recurso interposto, torna-se flagrante a deserção do recurso de revista, o que obsta o conhecimento do apelo ante o não-preenchimento de um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal: o preparo. II O despacho denegatório observou os termos da Súmula nº 128, item I, desta Corte. III - Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 26/2004-022-23-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›