TST - ED-RR - 676/2003-016-12-00


22/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos acolhidos para, corrigindo erro material do acórdão embargado, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que, afastada a prescrição, aprecie como entender de direito todos os pedidos deduzidos na inicial.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 676/2003-016-12-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos acolhidos para, corrigindo.

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