TST - AIRR - 1116/2001-019-05-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA ATRASO DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DO RECLAMANTE. PAGAMENTO DA COMISSÃO DE COBRANÇA. MULTA POR INFRAÇÃO DOS DISSÍDIOS. HORAS EXTRAS. FÉRIAS NÃO GOZADAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1116/2001-019-05-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do processo por cerceamento de defesa atraso do preposto.

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