TST - AIRR - 2300/2003-663-09-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DANO MORAL ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL JUSTA CAUSA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2300/2003-663-09-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, julgamento extra petita.

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