TST - AIRR - 564/2002-058-03-00


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA FGTS. SALÁRIO ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 564/2002-058-03-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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