TST - ED-AIRR - 149/2003-011-10-40


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se acolhem para prestar esclarecimentos sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 149/2003-011-10-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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