TST - ED-AIRR - 1769/1991-004-10-40


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1769/1991-004-10-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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