TST - RR - 371/2001-065-01-00


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO (alegação de violação do artigo 3º, da CLT). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na letra "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 371/2001-065-01-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego (alegação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›