TST - A-AIRR - 1764/1998-027-03-40


22/set/2006

AGRAVO. Considerando que o agravo de instrumento encontra-se devidamente formado, de se dar provimento ao agravo, afastada a deficiência de traslado. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Não enseja processamento o recurso, em fase de execução, que não demonstra violação direta e literal ao texto da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1764/1998-027-03-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo, considerando que o agravo.

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