TST - AIRR - 801/2005-052-03-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Tendo a parte deixado de preqüestionar o Órgão Julgador acerca dos dispositivos constitucionais tido como violados, a revista não merece processamento ante o óbice da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 801/2005-052-03-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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