TST - AIRR - 1709/2004-231-04-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILISUBSIDIÁRIA. A decisão agravada decorreu da aplicação do disposto no art. 896, § 4º da CLT para negar seguimento a recurso de revista em face do acórdão proferido pelo Tribunal Regional em consonância à Súmula TST/331, IV. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1709/2004-231-04-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilisubsidiária, a decisão agravada decorreu.

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