TST - ED-RR - 35787/2002-900-04-00


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST. À margem do debate em torno da especificidade dos arestos ensejadores ao conhecimento da revista, cumpre destacar que a decisão regional contraria a Súmula nº 206 do TST, apontada pela recorrente, a ensejar o conhecimento do recurso. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 35787/2002-900-04-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, especificidade dos arestos, contrariedade à súmula do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›