TST - RR - 1415/1999-002-15-00


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO POSTULADA COM FULCRO EM NORMA COLETIVA. VIOLAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. A Corte Regional não examinou o pedido de reintegração da reclamante no emprego à luz dos dispositivos constitucionais invocados, o que os torna carecedores do devido prequestionamento, a teor da Súmula 297 do TST. Revista não conhecida no tópico.

Tribunal TST
Processo RR - 1415/1999-002-15-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista, reintegração postulada com fulcro em norma coletiva, violação de preceitos constitucionais.

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