TST - ED-AIRR - 1885/2001-065-02-40


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Não resta evidenciada no acórdão embargado a omissão aventada pela parte, uma vez que ficou patente a inviabilidade do recurso de revista fundado na dissonância de julgados, pois a análise do excerto trazido para colação far-se-ia possível, tão- somente, em confronto com o caso concreto, tendo em vista a incidência da Súmula nº 126 do TST. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1885/2001-065-02-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração omissão, inexistência, não resta evidenciada no.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›