TST - AIRR - 1124/1999-305-04-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TEMA FÁTICO. Constatado pelo Tribunal Regional que a exposição ao frio, na temperatura verificada, constitui agente insalubre em grau médio. Verificou ainda o expert que houve apenas o fornecimento de um par de luvas de borracha, mas não o uso de todos os EPIs necessários à neutralização dos agentes insalubres detectados (frio e álcalis cáusticos). Assim, para se concluir de forma diversa daquela constante no acórdão recorrido imperioso seria o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta fase recursal, a teor do disposto no Enunciado nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1124/1999-305-04-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, tema fático.

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