TST - AIRR - 1139/2003-012-04-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O TRT de origem, amparado nas provas dos autos, concluiu que ficaram caracterizados os requisitos do art. 3° da CLT - não eventualidade na prestação dos serviços, pessoalidade, subordinação e remuneração. Assim, a reforma pretendida pela reclamada por meio de recurso de revista esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1139/2003-012-04-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, o trt de origem,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›