TST - AIRR - 1191/2002-028-04-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. Ao analisar o conjunto fático probatório dos autos, o Tribunal Regional verificou que ausentes os elementos necessários ao reconhecimento do vínculo de emprego, exigidos pelo art. 3º da CLT, como pessoalidade e subordinação,. Reavaliar o conjunto fático-probatório não se coaduna com a natureza extraordinária do recurso de revista, consoante redação da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1191/2002-028-04-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, ao analisar o conjunto.

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