TST - AIRR - 396/2001-003-13-00


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXERCÍCIO DE DUPLA FUNÇÃO NÃO-DEMONSTRAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 297 DO TST. Da fundamentação do acórdão recorrido verifica-se que a Corte Regional, com base no acervo probatório, asseverou que o reclamante não demonstrou a existência do alegado acúmulo de atividades. Da leitura também infere-se que as questões acerca da função do reclamante não foram tratadas à luz dos suscitados arts. 458 e 459 do CPC, que nem trazem pertinência direta com a lide submetida a exame. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 396/2001-003-13-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, exercício de dupla função não-demonstração, aplicação da súmula nº 297 do tst.

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