TST - AIRR - 447/1998-065-01-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária oriunda de terceirização de mão-de-obra, no campo da Administração Pública direta ou indireta resta agasalhada na jurisprudência uniforme deste Colendo Tribunal - Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 447/1998-065-01-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, ente da administração pública.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›