TST - AIRR - 558/2002-074-02-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Contendo a decisão recorrida a fundamentação exigida, de modo satisfatório, o resgate da prestação jurisdicional restou patenteado. CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS E ASSISTENCIAIS. A decisão regional coaduna-se com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no Precedente Normativo nº 119 da SDC, no sentido de ser incabível a cobrança de contribuições confederativas e assistenciais de trabalhadores não sindicalizados. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 558/2002-074-02-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, contribuições sindicais, hipóteses previstas no art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›