TST - AIRR - 620/2000-611-05-00


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCABIMENTO. Havendo o acórdão regional assentado que a testemunha arrolada pelo reclamado prestou depoimento de forma mais convincente e com credibilidade para demonstrar os fatos obstativos da pretensão da autora, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional, sobretudo quando, indisfarçavelmente, não houve ausência de fundamentação. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 620/2000-611-05-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, descabimento.

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