TST - RR - 614913/1999


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. Nulidade que não se caracteriza em razão de expressa manifestação acerca da matéria no acórdão recorrido e nos esclarecimentos prestados em sede de embargos de declaração. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 614913/1999
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional ausência de fundamentação do, nulidade que não se.

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