TST - ROMS - 1600/2004-000-04-00


22/set/2006

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, ocorre a perda de objeto de mandado de segurança, que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. No caso houve a interposição do recurso cabível pela ora Impetrante contra a sentença proferida, ao qual foi negado provimento. Incidência da Súmula nº 414 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo ROMS - 1600/2004-000-04-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos mandado de segurança, impugnação de tutela antecipada, sentença superveniente.

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