TST - ED-AIRR - 567836/1999


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não demonstrados os vícios previstos no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 567836/1999
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração rejeitam-se.

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