TST - AIRR - 401/2005-038-12-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO DE ANUÊNIO, PARTICIPAÇÃO CCQ E PRODUTIVIDADE. DISCRIMINAÇÃO. Violações constitucionais não demonstradas e dissídio pretoriano inespecífico não afrontam recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 401/2005-038-12-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, pagamento de anuênio, participação ccq e produtividade, discriminação.

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