TST - ED-RR - 406872/1997


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 1. Em atenção ao comando exarado pela Eg. SBDI-1 do TST, retornam os autos à Turma de origem para melhor exame dos embargos de declaração. 2. Os embargos de declaração, precisamente porque constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, também, em última análise, para suplementar a fundamentação.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 406872/1997
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, em atenção ao comando.

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