TST - ED-RR - 578295/1999


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados no artigo 535 do CPC e no artigo 897-A da CLT. 2. Infundados, assim, embargos de declaração em que a parte, a pretexto de sanar omissão, essencialmente busca a reforma da decisão embargada. 3. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 578295/1999
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, não-configuração 1.

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