TST - ED-AIRR - 1345/2001-003-10-40


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Inexistência das hipóteses insculpidas nos arts. 897-A, da CLT e 535, do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1345/2001-003-10-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, inexistência das hipóteses insculpidas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›