TST - ED-AIRR - 1761/2004-432-02-40


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de Embargos Declaratórios opostos quando já transcorrido o qüinqüídio previsto no artigo 536, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1761/2004-432-02-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, não se conhece de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›