TST - ED-AIRR - 87319/2003-900-04-00


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DO VÍNCULO DE EMPREGO. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CEEE. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. Inexistência das hipóteses insculpedas nos artigos 897-A, da CLT e 535, do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 87319/2003-900-04-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, do vínculo de emprego, da responsabilidade subsidiária da ceee.

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