TST - ED-RR - 509812/1998


22/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando observada a ocorrência de omissão no julgado, uma vez que a decisão como posta, importa na improcedência da ação.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 509812/1998
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, dá-se provimento aos embargos.

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