TST - RR - 30041/2002-900-16-00


22/set/2006

EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR. PRECATÓRIO. NECESSIDADE. PROCESSO EM GRAU DE EXECUÇÃO. A decisão revisanda apresenta-se em perfeita harmonia com a Orientação Jurisprudencial 1 do Tribunal Pleno desta Corte. Incidência do óbice do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 30041/2002-900-16-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos execução de pequeno valor, precatório, necessidade.

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