TST - ROMS - 200/2004-000-17-00


22/set/2006

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, ocorre a perda de objeto de mandado de segurança, que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. No caso em apreço, houve, inclusive, a interposição do recurso cabível contra a sentença proferida que confirmou a antecipação de tutela. Incidência da Súmula nº 414 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo ROMS - 200/2004-000-17-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos mandado de segurança, impugnação de tutela antecipada, sentença superveniente.

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