TST - AIRR - 26660/2002-900-02-00


22/set/2006

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO ITAÚ S/A INDENIZAÇÃO POR DISPENSA. Não se vislumbram as violações legais e constitucional indicadas, quando o Eg. Regional defere a pretensão de indenização, invocando o princípio da isonomia, porque o reclamado deixou de apresentar o invocado plano de demissão voluntária, o qual, segundo ele, teria vigência predeterminada, o que não foi provado. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 26660/2002-900-02-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista do banco itaú, não se vislumbram as.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›